Supremo autoriza corte no salário do servidor público que fizer greve
Por 6 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (27) que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.
Na decisão, o STF abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.
O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.
“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que “ele tem esse preço a pagar”.
— Quem deve bancar a decisão política do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve não pode terceirizar o ônus.
Barroso, no entanto, ressaltou que o corte de ponto não pode ser feito em caso de conduta ilegítima do poder público. O ministro citou como exemplo a paralisação de servidores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em virtude do não pagamento de salários de boa parte dos funcionários terceirizados. Para o ministro Luiz Fux, “quem paga a greve é o contribuinte”.
— A escola do menino fica sem aula, o serviço público do cidadão fica sem funcionar.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou o “tumulto enorme” provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses.
— Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é um país realmente psicodélico.
Por R7
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