STF reage a relatório dos EUA sobre suposta censura e diz que todas as decisões são “fundamentadas, como prevê a Constituição”

O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu, nesta quinta-feira (18), ao relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA, controlado pelo Partido Republicano, que expôs decisões de processos sigilosos relacionadas ao bloqueio de perfis e remoção de conteúdos da plataforma X (antigo Twitter), cujo dono é o bilionário de extrema-direita Elon Musk.

O documento, com 541 páginas, foi intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O relatório inclui ordens judiciais enviadas às empresas responsáveis pelas redes sociais, porém não explica as determinações. O órgão aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para criticar Biden.

Em uma nota divulgada, a assessoria da Corte esclareceu que “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”. O texto ainda ressalta que todas as determinações do STF são devidamente fundamentadas, conforme estabelece a Constituição, e que as partes envolvidas têm acesso à argumentação apresentada.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que não irá comentar o relatório divulgado, destacando que “é um problema de política interna dos Estados Unidos”.

A comissão parlamentar que produziu o documento é presidida pelo deputado trumpista Jim Jordan. (Com informações da Folha).

Com Brasil 247