STF invalida regras que restringem acesso de partidos à distribuição das sobras eleitorais

Sete deputados poderão perder seus cargos caso a decisão

Redação DiárioPB28/02/2024Última Atualização 28/02/2024

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quarta-feira (28) as regras aprovadas pelo Congresso Nacional de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas na eleição para o Poder Legislativo.

Sete deputados poderão perder seus cargos caso a decisão.
Quatro partidos – PSB, Rede Sustentabilidade, Podemos e PP – questionaram uma mudança na alteração na legislação eleitoral, aprovada em 2021, que restringiu o acesso dos partidos às “sobras eleitorais”.

Com Brasil 247

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