O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar estabelecendo um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique porque resolveu nomear o terceiro colocado na disputa pelo comando da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o professor Valdiney Gouveia para o cargo de reitor da instituição.
A decisão foi publicada na quarta-feira (19). Fachin acatou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que tem como objetivo reparar e evitar lesões a preceitos fundamentais decorrentes de atos de nomeação de Reitores e Vice-Reitores de Universidades Federais, realizados pelo Presidente da República, em desacordo com a consulta e a escolha pelas comunidades universitárias dessas Universidades.
Em seu despacho, o ministro do STF pede a apreciação célere do pedido formulado, na forma do art. 5º da Lei n. º 9.882/99, e solicita também informações ao presidente da República, responsável pelos atos vergastados, bem como à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias.
Valdiney Gouveia foi nomeado no dia 5 de novembro por Jair Bolsonaro e essa medida vem causando revolta na comunidade universitária que cobra a nomeação dos mais votados, como as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, para os cargos de reitora e vice-reitora, respectivamente. Em segundo ficou o professor Isac Medeiros e Regina Celi e na terceira posição, Valdiney e Liana.
Leia o despacho na íntegra:
https://paraiba.com.br/site/wp-content/uploads/2020/11/Despacho-Fachin-ADPF-7591-1-1.pdf
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