Sindicato dos Metalúrgicos do ABC divulga nota reprovando ações policiais

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC divulgou uma nota na qual “insta o Poder Executivo Estadual a manter as suas forças policiais nos estritos limites da legalidade, contendo e corrigindo os abusos ocorridos”. A PM e a SSP foram procuradas, mas até agora não se manifestaram sobre o assunto.

Confira a nota na integra.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, consciente de sua responsabilidade pela manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito que, com a intensa e permanente dedicação de todos os seus Membros, ajudou a estabelecer em nosso País, reprova as ações policiais registradas em sua sede de Diadema.

Ressalta que essa entidade sindical coopera para a consecução do bem comum, que abrange a dignidade da pessoa humana, a provisão das necessidades dos indivíduos e a consolidação de uma ordem jurídica justa, estável e segura. Enfatiza que o valor social do trabalhismo e o pluralismo político são fundamentos republicanos (art. 1º, CF).

Como as demais instituições responsáveis pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, busca o desenvolvimento nacional, especialmente com a superação pacífica e racional de crises, visando a erradicação da pobreza, da marginalização, do preconceito e das desigualdades sociais (art. 3º, CF).

São garantias invioláveis de todos, os recintos particulares e o direito de reunião das pessoas, até como natural expansão da sociabilidade humana (art. 5º, incs. XI e XVI, CF).

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC reprova os excessos das autoridades policiais que, ferindo o princípio constitucional da proporcionalidade, sem causa devida, violam os direitos e as garantias da intangibilidade dos locais particulares e da reunião das pessoas, colocando em risco a ordem pública, e insta o Poder Executivo Estadual a manter as suas forças policiais nos estritos limites da legalidade, contendo e corrigindo os abusos ocorridos e noticiados pela mídia.

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

São Bernardo do Campo, 12 de março de 2016