Senado aprova repatriação de dinheiro mantido no exterior

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto de lei que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. A proposta é uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção ou veto da presidente da República.

A repatriação, que envolve o pagamento de imposto e multa para regularizar os recursos, é defendida pelo governo federal porque pode aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O projeto foi enviado pelo Executivo e é uma das medidas do ajuste fiscal do governo.

Apesar de o Senado ter aprovado o mesmo conteúdo que passou pela Câmara, o relator do texto no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA) – que apresentou parecer favorável ao projeto –, fez alterações na redação do texto para facilitar o veto da presidente Dilma Rousseff a alguns trechos.

Pinheiro informou que articulou com o governo o veto a trechos acordados com líderes do Senado. Para o governo, essa possibilidade é mais interessante do que o próprio Senado alterar o mérito do texto – neste caso, o projeto teria de retornar à Câmara antes de ir à sanção.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assumiu o compromisso de que o Palácio do Planalto irá vetar itens acordados com lideranças do Senado.

“O governo assumiu compromisso de vetar todos os itens que vossa excelência aqui apresentar”, afirmou Pimentel ao senador Walter Pinheiro.

Em seu relatório, Pinheiro apontou a estimativa de que os ativos no exterior não declarados de brasileiros podem chegar a US$ 400 bilhões.

Considerando-se a cotação do dólar de 31 de dezembro de 2014 de R$ 2,66, ressalta o texto, isso representa a possibilidade de arrecadação de até R$ 319 bilhões.

Se apenas 30% desses recursos retornarem ao país, ingressariam nos cofres públicos cerca de R$ 160 bilhões, informa o relatório.

G1