O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) Luis Almagro se reuniu hoje (10) com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Ao final do encontro, Almagro fez um pronunciamento à imprensa e disse que levará questionamentos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os argumentos que fundamentam o pedido de impeachment de Dilma. De acordo com o secretário-geral, é preciso realizar uma consulta jurídica ao órgão, uma vez que as respostas obtidas pela OAE dos poderes Judiciário e Legislativo não foram consideradas satisfatórias.
Almagro também comentou sobre os casos de corrupção que envolvem deputados e senadores, o que, para ele, “definitivamente gera um problema estrutural quanto às decisões que devem ser tomadas em relação ao impeachment”. “Há outra dimensão de incerteza jurídica que tem a ver com a legalidade das causas evocadas para o impeachment. Nesse sentido, os questionamentos que formulamos em nossa visita anterior não foram respondidos, ou as respostas não foram satisfatórias”, explicou o secretário-geral.
Luis Almagro e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, se reuniram ontem à noite com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. No encontro foram levantadas preocupações com aspectos jurídicos do processo, considerando a jurisprudência internacional sobre o tema. Lewandowski garantiu que, do ponto de vista formal, o caso vem seguindo o rito definido pelo STF, no entanto, o tribunal ainda não se manifestou efetivamente sobre a legalidade dos motivos que embasam o pedido de impeachment. “Seria prematuro qualquer manifestação neste momento”, disse Lewandowski, destacando que o mérito ainda não foi apreciado pelo Senado.
DCM
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