O relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, advertiu nesta sexta-feira que os planos do governo do Brasil de limitar durante 20 anos os gastos sociais “são totalmente incompatíveis” com as obrigações do país em relação aos direitos humanos.
O senado deve votar em 13 de dezembro uma emenda à Constituição, conhecida como PEC 55, que limitaria durante 20 anos o crescimento da despesa federal com relação à taxa de inflação do ano anterior.
“O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição (…) prejudicará os pobres durante décadas”, afirmou Alston em comunicado.
“Se for adotada, esta emenda bloqueará despesas em níveis inadequados e rapidamente decrescentes em saúde, educação e seguridade social e colocará em risco uma geração inteira de receber uma proteção social abaixo dos padrões atuais”, advertiu.
Na opinião do relator especial, “é completamente inadequado congelar só a despesa social e atar os mãos de todos os futuros governos durante outras duas décadas”.
Neste sentido sustentou que, se a emenda for aprovada, o Brasil entrará em um “retrocesso social”.
EFE
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