Saúde impede reprovação de relatório em Conselho Municipal

Com a presença do secretário Adalberto Fulgêncio, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS-JP), ocorrida na manhã desta quinta-feira, 9, aprovou relatório da Comissão Permanente de Acompanhamento do Orçamento e Finanças dos Instrumentos de Gestão (CPAOFIG). O pleno derrubou, por 10 votos a três, o parecer elaborado pelo conselheiro Tarcísio Campos (Sindicato dos Médicos) que havia indicado a reprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016.

Em seu parecer, Campos registrou diversas inconsistências na elaboração de metas planejadas pela Secretaria de Saúde da capital, além da ausência de informações financeiras importantes, como os recursos reservados a eventuais pagamentos posteriores, os famosos “restos a pagar”.

Ele também apontou que a margem da rubrica “investimentos” é muito pequena em relação ao montante total dos recursos orçados pela Secretaria: 82,28% são despesas com pessoal e encargos sociais do total de despesas com saúde, restando apenas 9,68% para investimentos.“Grande parte dos recursos vai para os gastos hospitalares, revelando que a Secretaria investe pouco em prevenção, por exemplo”, pontuou.

Também considerou insatisfatória as metas para realização de exames de mamografia de rastreamento para mulheres de 50 a 69 anos, assim como a efetivação de vacinas do calendário básico de vacinação da criança. “Na maioria dos casos, as metas foram alcançadas, mas o problema é que o alcance das metas estabelecidas está subdimensionado”, disse o conselheiro durante sua apresentação.

Ele aponta também “(…) que existe uma diferença de mais de 200 milhões entre as dotações atualizadas e as executadas. O que pode influenciar no real valor percentual aplicado efetivamente para atender os 15% constitucionais”.

Sem indicadores

Tarcísio estranhou ainda ausência de indicadores fundamentais, como a porcentagem de participação das transferências da União no total de recursos transferidos para a Saúde do município; as despesas totais com Saúde sob responsabilidade do município, por habitante; a participação das despesas com medicamentos, nas despesas totais com Saúde; e o volume de despesas com serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Outra informação importante que os relatórios da Secretaria de Saúde não informam ao Conselho de Saúde, diz respeito aos 7.740 servidores contratados entre 2015 e 2016 por interesse público, em que foram registradas mais de 1.137 contratações identificadas apenas com a nomenclatura “sem tipo”.

Num outro parecer anterior, o conselheiro Jordane Reis (UFPB), já havia sugerido a reprovação do relatório da SMS-JP, mas em um terceiro relatório, a conselheira Carolina Vieira dos Santos (ASDEF) defendeu a aprovação. “Entendo que o relatório deste parecer é uma avaliação expressiva sobre os apontamentos e desafios que a Gestão da Saúde no Município de João Pessoa enfrenta, voto para que as falhas apresentadas no relatório de gestão devam ser analisadas com rigo pelo pleno, entretanto opto pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS”, redigiu no documento de seu parecer revisor.

Muitos conselheiros presentes à reunião defenderam que o RAG fosse aprovada com ressalvas porque temiam uma intervenção do Ministério da Saúde (ou dos Tribunais de Contas) na Secretaria, o que poderia agravar ainda mais a atua situação de gestão da Pasta de Fulgêncio. Segundo Jordane, esse temor é infundado.

Fulgêncio, por sua vez, tentou justificar os problemas do RAG afirmando que algumas metas foram propostas com base na expectativa feita pelo próprio Ministério da Saúde. Ele se mostrou satisfeito com o apontamento das ressalvas e prometeu readequar alguns itens apontados pela comissão. A SMS-JP deverá apresentar um relatório revisado ao Conselho antes do natal.

EXCLUSIVO

por Dalmo Oliveira

Foto: Assessoria CMS-JP