Reforma trabalhista deve afetar contratações de fim de ano
A “reforma trabalhista”, personificada na Lei 13.467, em vigor desde sábado (11), deve ter efeitos múltiplos para o trabalhador. À primeira vista, nenhum positivo, de acordo com o professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho Fausto Augusto Júnior
“É uma reforma muito abrangente, mexe em mais de 100 artigos. Vai limitar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, possibilitar contratações diferenciadas como, por exemplo, com pagamento por hora, passando por todo sistema de relações do trabalho”, avalia, em entrevista à jornalista Talita Galli, do Seu Jornal, da TVT.
E as consequências das alterações da legislação devem ser sentidas agora, quando se iniciarem as contratações de final de ano, típicas do comércio. “O que de imediato vamos assistir é o trabalho intermitente, que já está nas redes de lojas, que estão contratando assim, com a contratação por hora”, afirma.
“Aquele trabalhador que estava habituado no final do ano a ser contratado por uma loja e esperava ser contratado de novo ou se tornar permanente, vai sentir de imediato a reforma”, aponta. “Provavelmente vamos ver pessoas trabalhando em período muito curtos, ganhando muito pouco, muito abaixo do salário mínimo.”
Para Fausto Augusto Júnior, a argumentação de que a reforma poderia criar empregos é falaciosa. “O que cria emprego é crescimento econômico, é investimento, a gente sabe disso. Agora, o que vamos assistir é que em alguns casos vai haver uma regulamentação da precariedade que existia antes. Não vai aumentar o número de postos de trabalho, mas, de repente, nos números oficiais, pode aparecer como se tivesse aumentado”, pondera. “Provavelmente nem isso vai acontecer porque as empresas que hoje operam na precariedade fazem isso para economizar e vão continuar fazendo, por exemplo, com a não assinatura da carteira.”
Para o professor da Escola Dieese, podemos ter novamente uma guerra dos números, como havia durante a ditadura, para saber a situação real do emprego no país. “Isso já aconteceu, a Inglaterra rebaixou os números de desemprego com a chamada jornada zero. O sujeito tinha um contrato assinado, quando não trabalhava, não ganhava, mas não era considerado desempregado.”
“Mas o que vamos assistir, e isso sim é grave, é um conjunto de trabalhadores que tinha uma forma de trabalho que vai ser substituída por outras modalidades. E a terceirização vai pegar muito forte”, analisa.
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