Raquel Dodge pede para ouvir Temer em inquérito dos portos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar o depoimento do presidente Michel Temer e outras oito pessoas no inquérito que o investiga sob a suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto este ano que mudou regras do sistema portuário.

Dodge quer que o ministro Roberto Barroso, do STF, autorize uma série de diligências referentes à investigação. A procuradora-geral quer, por exemplo, ouvir Temer, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha, o ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, os amigos do presidente José Yunes e João Batista Lima Filho e outras quatro pessoas.

A investigação apura se Temer cometeu crime ao ter articulado, em conjunto com Rocha Loures, para editar um decreto para prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, que beneficiaria a empresa Rodrimar S.A.

A nova chefe do Ministério Público Federal pediu a verificação do registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar S.A. ou outra empresa do mesmo grupo econômico, ou seus respeitos sócios, para Temer, o PMDB nacional ou o PMDB do Estado de São Paulo pelo menos nas eleições de 2014 e 2016.

A procuradora-geral quer ainda obter os registros de entrada no Palácio do Planalto de cinco pessoas citadas na investigação no ano de 2017. Ela também pediu o compartilhamento de material apreendido em buscas e apreensões, em uma ação controlada e numa interceptação telefônica, que estão nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo.

Dodge quer o fornecimento de informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil referente à atualização da legislação portuária. Por fim, ela pede a Barroso que conceda 60 dias de prazo para concluir as investigações do inquérito.

Na sexta-feira, a Reuters havia antecipado que o ministro do STF havia pedido para que Dodge se manifestasse a respeito de petições da defesa de Temer que alegavam que ele não cometeu qualquer irregularidade na edição este ano de um decreto que mudou regras no sistema portuário.

Aberto há duas semanas a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o inquérito é a única investigação que corre contra Temer no momento no Supremo.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência, afirma que Temer “responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito”.

“Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia”, diz a nota.

Temer já foi alvo de duas denúncias movidas por Janot. A primeira, por corrupção passiva, foi barrada pela Câmara dos Deputados em agosto. A segunda, por organização criminosa e obstrução de Justiça, está neste momento com os deputados para análise e deve ser votada no plenário da Casa até 23 de outubro.

Reuters