POLÍTICA

Quem é o guarda da Constituição?

Bolsonaro e a Teoria Nazista de Carl Schmitt.

A tarefa do Supremo Tribunal Federal é ser o “guarda da Constituição”. Está escrito na própria Carta, artigo 102. Mas por que “guarda”? A expressão tem uma história, que remonta ao começo da década de 1930, quando dois juristas de língua alemã, Hans Kelsen e Carl Schmitt, travaram um debate sobre quem deveria exercer o papel de guardião do texto constitucional.

Kelsen defendeu que esse papel cabia a cortes especiais e, sob o ponto de vista histórico,  saiu vitorioso do debate. Ele deu a fundamentação intelectual definitiva para a existência de todos os “Supremos” hoje espalhados pelo mundo, além de mostrar como a independência desses tribunais era crucial para os regimes democráticos.

Carl Schmitt via as coisas de outro jeito. Segundo ele, o guardião da constituição deveria ser o chefe de Estado, eleito de forma plebiscitária pela maioria dos cidadãos em um sistema que (assim como o brasileiro) consagrava o princípio de que todo poder emana do povo. Tribunais poderiam interpretar o texto constitucional para resolver questões legais, mas o sentido da constituição como documento político, como expressão da vontade soberana do povo, deveria ser estabelecido pelo chefe do Executivo.

Schmitt não se deixava seduzir pelas ideias de separação de poderes de Montesquieu, ou de pesos e contrapesos dos fundadores dos Estados Unidos (que tem por corolário a criação de uma corte constitucional). Ele falava com certo desprezo das sociedades liberais. Não por acaso, celebrou a tomada de poder por Adolf Hitler, que deu corpo e alma à sua ideia de um chefe de Estado dotado de “poderes suficientes para dar uma proteção efetiva à Constituição”. Tornou-se um dos intelectuais de estimação do regime nazista.

Relembrar o debate entre Kelsen e Schmitt ajuda a compreender o que há de errado nos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, em especial na sua fala desta sexta-feira. Bolsonaro disse, pela manhã, que as manifestações de apoio ao seu governo no 7 de Setembro devem ser vistas como um “ultimato” para que ministros de tribunais de Brasília voltem a jogar naquilo que ele chama de “quatro linhas da Constituição”.

A democracia não está em jogo! - Jornal 140

Quando fala desse jeito, Bolsonaro está sugerindo que cabe a ele, o chefe de Estado, declarar qual é o sentido da Constituição, e onde ficam os seus limites. Sua autoridade viria do povo nas ruas, do qual ele seria o porta-voz. Como disse o seu ministro Onyx Lorenzonni, também hoje, o povo é o verdadeiro Supremo.

Não estou dizendo que Bolsonaro sabe disso (a menos que um jurista amigo como Ives Gandra Martins tenha lhe contado), mas trata-se exatamente da teoria constitucional de Carl Schmitt. A teoria que transforma um presidente ou chanceler autoritário em oráculo da Constituição.

Não é assim que funciona nas democracias. No modelo idealizado pelos americanos e abraçado pelas sociedades mais abertas, plurais e livres do mundo contemporâneo, o papel de guardar a Constituição cabe a uma corte como o STF, ainda que ela possa errar e ter defeitos, como certamente será o caso.

Em um de seus textos de crítica literária, o escritor brasileiro Mário de Andrade definiu o conto como “tudo aquilo que seu autor batizou com esse nome”.

O Supremo Tribunal Federal não é o autor da Constituição brasileira. Mas quando se trata de interpretar o texto constitucional, ou as leis conforme a Constituição, a última palavra cabe ao Supremo, e a ninguém mais. Nesse sentido, dá para dizer que constitucional é tudo aquilo que o Supremo batizou com esse nome. E papo encerrado.

É possível discordar das interpretações e atos do STF? Claro que sim. É possível trabalhar para mudá-las? Com certeza. Nesse caso, você deve percorrer os caminhos do sistema Judiciário até convencer a corte a mudar de opinião.

Foi isso que Jair Bolsonaro fez recentemente, ao pedir, no Supremo, uma revisão das bases jurídicas que permitiram ao tribunal instaurar, sem a participação do Ministério Público, o inquérito das fake news. Não deu certo, porque o plenário da corte já havia debatido o assunto e os argumentos apresentados não foram fortes o suficiente para levar a uma reavaliação. Mas palmas para Bolsonaro, por ter escolhido o caminho legal nessa ocasião.

Não é isso que ele pretende no 7 de Setembro. Nesse dia, ele quer retirar do Supremo e atribuir a si mesmo e aos seus apoiadores a missão de interpretar a “lei maior”. Numa ordem política como a brasileira, isso equivale, sim, a um golpe. Equivale a substituir a democracia por um outro regime, exatamente como fez o homem do bigodinho na Alemanha dos anos 30.

E depois, Bolsonaro reclama quando o chamam de fascista.

Fonte: Revista ISTO É

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