PT vai à Justiça tentar anular sessão que vota lei das terceirizações

sessão que vota lei das terceirizaçõesA bancada de deputados do PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão que vota nesta quarta-feira (8) a regulamentação das terceirizações no Brasil.

O partido é contra o projeto, que libera as empresas a transferir a outras qualquer parcela de suas atividades. Hoje só é permitido terceirizar funções acessórias, como a limpeza e a segurança em uma fabricante de cosméticos.

O argumento do PT é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou as regras regimentais da nesta votação. Isso porque chegou nesta terça-feira (7) à Câmara uma medida provisória que, por já estar com seu prazo de tramitação estourado, bloqueia a votação de outros projetos enquanto não for analisada.

Cunha, que é a favor da aprovação do projeto das terceirizações, adotou uma nova interpretação do Regimento Interno, que já é usada pelo Senado, segundo a qual a MP só passa a ter o efeito de obstruir outras votações após ser lida em plenário.

Ele disse que fará essa leitura somente de quinta-feira em diante. A MP libera dinheiro para o BNDES, entre outros pontos.

A intenção de Cunha e aliados é aprovar o texto principal do projeto das terceirizações nesta quarta, deixando os chamados “destaques” (emendas que buscam suprimir determinados pontos do projeto) para a próxima terça-feira (14).

O Tempo

Redação DiárioPB

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