PT vai à Justiça tentar anular sessão que vota lei das terceirizações

A bancada de deputados do PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão que vota nesta quarta-feira (8) a regulamentação das terceirizações no Brasil.

O partido é contra o projeto, que libera as empresas a transferir a outras qualquer parcela de suas atividades. Hoje só é permitido terceirizar funções acessórias, como a limpeza e a segurança em uma fabricante de cosméticos.

O argumento do PT é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou as regras regimentais da nesta votação. Isso porque chegou nesta terça-feira (7) à Câmara uma medida provisória que, por já estar com seu prazo de tramitação estourado, bloqueia a votação de outros projetos enquanto não for analisada.

Cunha, que é a favor da aprovação do projeto das terceirizações, adotou uma nova interpretação do Regimento Interno, que já é usada pelo Senado, segundo a qual a MP só passa a ter o efeito de obstruir outras votações após ser lida em plenário.

Ele disse que fará essa leitura somente de quinta-feira em diante. A MP libera dinheiro para o BNDES, entre outros pontos.

A intenção de Cunha e aliados é aprovar o texto principal do projeto das terceirizações nesta quarta, deixando os chamados “destaques” (emendas que buscam suprimir determinados pontos do projeto) para a próxima terça-feira (14).