pt notaO Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de João Pessoa (PB) vem de público manifestar seu sentimento de estranheza e desacordo em relação à nomeação do Sr. Lucélio Cartaxo Pires de Sá para a Chefia de Gabinete do prefeito da capital paraibana, sendo este seu próprio irmão.

A medida, mesmo que, teoricamente, permitida na legislação nacional vigente, notadamente ao objeto da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca o prefeito Luciano Cartaxo (PV) num patamar ético questionável e vai de encontro, sobremaneira, às exigências de impessoalidade que devem reger todo o Serviço Público brasileiro.

A nomeação do novo Chefe de Gabinete da PMJP revela resquícios inequívocos de velhas práticas políticas fisiologistas e patrimonialistas, práticas essas que o cidadão e a cidadã do Brasil e da Paraíba gostariam de não ver mais adotadas pelos atores políticos contemporâneos.

A referida nomeação fere, violentamente, a Lei Nº 13.332, de 29 de dezembro de 2016, de iniciativa do próprio prefeito Cartaxo, que proíbe a contratação e o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dirigentes das autarquias municipais.

Independentemente de se tratar de uma “função política” (que efetivamente não é), a nomeação de Lucélio Cartaxo, mesmo sob a justificação de legalidade, refuta todas as exigências de moralidade na governança da Máquina Pública Municipal na cidade de João Pessoa.

A nomeação, portanto, a nosso ver, é totalmente antirrepublicana, fomenta o retorno ao nepotismo institucional e atenta contra os anseios da população pessoense pagadora de impostos.

JOÃO PESSOA, em 09 de janeiro de 2019

Luzenira Linhares

Presidenta do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores

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