PT apresenta pacote de medidas para sustar decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas
A bancada do PT no Senado quer suspender o polêmico decreto de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro que flexibilizou a posse de armas a brasileiros. A ação faz parte de um pacote de medidas apresentadas na manhã desta quinta-feira (14) pelo vice-líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (PT/SE) e por Paulo Rocha (PT/PA).
Segundo esses congressistas, a flexibilização da posse de armas de fogo atenta contra a segurança da população. Os petistas também criticaram a medida assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que ampliou o número de pessoas autorizadas a decidir sobre o sigilo de dados públicos.
“Não se combate corrupção sem transparência. E um dos primeiros atos dessa gestão foi tornar sigilosos documentos que deveriam estar à disposição de toda a sociedade para acompanhar o funcionamento do governo”, criticou Carvalho.
Sobre as propostas
Em relação ao salário mínimo, o projeto petista veda o cálculo da inflação por estimativa e torna obrigatório pelo menos 1% de ganho real — acima da inflação — no calculo do reajuste do salário mínimo.
Na área de tributação o partido pretende isentar integralmente do Imposto de Renda todas as pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos. O PT quer também a volta da cobrança de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos que os donos ou sócios de grandes empresas recebem a título de remuneração. Pela proposta do PT, esses valores serão tributados em 20%.
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