Projeto de Lei de Frei Anastácio, que cria o Dia Nacional de Combate ao Uso de Agrotóxicos, é aprovado em Comissão

O Projeto de Lei 2.196/2019, de autoria do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), que cria o Dia Nacional de Combate ao Uso de Agrotóxicos foi aprovado, hoje (02), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O projeto propõe que a data deve ser comemorada no dia 19 de março de cada ano, Dia de São José.

O objetivo desta lei, segundo o deputado, é estabelecer uma data anual para conscientização da população sobre os riscos que os agrotóxicos representam para a saúde humana e para o meio ambiente. “Isso será feito, em todo Brasil, a exemplo do que já existe na Paraíba, através da Lei 9.781/2012 de nosso mandato como deputado estadual. Um dia reservado para feiras agroecológicas nas ruas, palestras e debates nas escolas e distribuição de material educativo sobre o tema”, explicou.

Segundo o deputado, só o governo de Bolsonaro já liberou  325  tipos de agrotóxicos este ano. “Isso é um absurdo. Esse governo quer envenenar o Brasil. Já não basta o desmonte e a retirada de direitos da classe trabalhadora, agora vem essa onda de liberação da entrada de agrotóxicos do exterior que, em sua maioria, são proibidos em muitos países”, lamentou.

O deputado explicou que a criação do Dia Nacional é uma forma de combater toda essa defesa que o governo faz em favor do veneno. “Vamos conscientizar a população sobre os males que o uso desses agrotóxicos pode trazer ”, afirmou.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o uso de ingredientes ativos de agrotóxicos no Brasil passou de 0,87 kg/hectare no início dos anos 90 para 4,3 kg/hectare em 2016, um impressionante crescimento de 395% no período. Com esse nível de utilização de agrotóxicos, superamos em mais de duas vezes e meia o uso médio dos países europeus.

Uso exagerado e mortes

Não é por menos que o Brasil já se tornou um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos, tendo sido aplicadas mais de 500 mil toneladas desses produtos nas lavouras do País em 2017, segundo dados do Ibama.

O impacto na saúde humana, de tal expansão no uso de agrotóxicos, é evidenciado pelo crescimento dos casos de intoxicação levantados pela Fiocruz/Sinitox: os registros dobraram de 2007 a 2017, sendo que nesse período foram notificados aproximadamente 40 mil casos de intoxicação aguda, com cerca de 1.900 mortes. Dos 4.003 casos registrados em 2017, 164 resultaram em morte e 157 em incapacitação para o trabalho, sem mencionar diversas doenças crônicas desencadeadas pela exposição a esses produtos.

Os impactos ambientais do uso de agrotóxicos também são evidenciados em diversas regiões do País. Exemplo disso são as análises químicas realizadas em Mato Grosso, que identificaram a presença de resíduos desses produtos em recursos hídricos e os relatos de mortandade de centenas de milhões de abelhas de apicultores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo, cuja causa, segundo estudos, é o uso de determinados ingredientes ativos de agrotóxicos nas lavouras.

As questões relacionadas ao uso de agrotóxicos são tão importantes para a sociedade brasileira que, em anos recentes, têm sido intensificados os debates sobre o assunto no âmbito do Congresso Nacional.  Destacaram-se nessa matéria, as atividades realizadas pelas Comissões Especiais que avaliaram o PL nº 6.299/2002, que visa alterar aspectos e exigências de registro de agrotóxicos, e o PL nº 6.670/2016, que visa instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Assessoria