O Procon-JP alerta consumidores sobre práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão chama atenção para situações que podem ocorrer no dia a dia e prejudicar os direitos de quem compra produtos ou contrata serviços.
O alerta ocorre neste mês de setembro, quando o Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos. Segundo o órgão, as principais situações estão previstas no artigo 39 do CDC.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, destaca que muitos consumidores não percebem quando estão diante de uma irregularidade e reforça a importância de conhecer os direitos previstos na legislação.
Cobrança indevida
Uma das situações citadas é a cobrança de um serviço não solicitado na fatura de telefone ou internet. Segundo o Procon-JP, esse tipo de cobrança pode passar despercebido pelo consumidor.
Ofertas
O órgão também orienta atenção às chamadas ofertas irresistíveis, que podem apresentar preços previamente elevados para depois anunciar uma suposta grande redução.
Segundo o Procon-JP, a prática pode ocorrer especialmente durante grandes eventos promocionais, como a Black Friday.
Venda casada
Outra prática apontada é a venda casada, quando o fornecimento de um produto ou serviço é condicionado à contratação de outro.
O órgão também cita como irregular a recusa injustificada em atender uma demanda quando há disponibilidade de estoque.
Amostra grátis
O CDC estabelece que, quando um fornecedor envia um produto ou presta um serviço sem solicitação prévia, o consumidor não deve ser cobrado.
Nesses casos, conforme o Procon-JP, o produto ou serviço é equiparado a uma amostra grátis, sem obrigação de pagamento.
Vantagem excessiva
O Procon-JP também alerta para situações em que alguém tenta se aproveitar da fraqueza ou falta de conhecimento do consumidor, levando-o a adquirir algo que não precisa ou não deseja.
Empréstimos consignados
Outro ponto de atenção são os empréstimos consignados que aparecem no contracheque de aposentados sem que eles tenham clareza sobre a contratação.
O Procon-JP orienta que consumidores que suspeitem de irregularidades procurem os órgãos de defesa do consumidor para receber orientação e buscar as medidas cabíveis.
Atendimento do Procon-JP
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