O prefeito Emerson Panta promoveu apenas duas audiências públicas para montar projeto
Foi entregue, nesta quinta-feira (31), à Câmara Municipal de Santa Rita para apreciação, o projeto de Lei de autoria do Executivo com a estimativa da receita e a fixação das despesas públicas através da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que traz as metas para o período 2018 a 2021.
Antes de ser enviado aos parlamentares, a gestão do prefeito Emerson Panta promoveu apenas duas audiências públicas com a participação de representantes comunitários e da população, para discutir as prioridades para o município e a distribuição dos recursos na área de educação, cultura, infraestrutura, agricultura, assistência social, meio ambiente e administração pública no geral. A prefeitura de Santa Rita vem sido duramente criticada nos veículos de comunicação comunitária da cidade, além de ter já um sério desgaste na relação com seus servidores e uma oposição diligente.
O PPA e a LOA são leis instituídas pela Constituição Federal. O PPA, estabelece, entre outras coisas, o conjunto de metas e prioridades da administração. A LOA contempla os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos dos órgãos públicos municipais. O seu vínculo com o PPA se dá por meio dos Programas e das Iniciativas do Plano que estão associadas às Ações constantes da LOA. A abrangência do PPA e da LDO vai além da dimensão orçamentária. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato da prefeitura e, após a votação na Câmara e a sanção do prefeito, o Plano deve orientar as ações do governo municipal.
Da redação
Foto: Reprodução
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
