Prefeito diz que não vai sancionar ‘lei do paredão’ aprovada em Câmara

Redação DiárioPB28/05/2017Última Atualização 28/05/2017

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O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), disse ao Portal Correio que é contra o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores do município da Grande João Pessoa, sobre a regulamentação dos paredões automotivos. Emerson destacou que há vários empecilhos para o projeto ser sancionado, um deles a questão da Lei do Silêncio e demais leis que vão de encontro ao proposto pelo Legislativo da cidade.

“Existe um projeto de lei encaminhado pela Câmara falando sobre os paredões de som. Isso não chegou a nossas mãos, mas deverá chegar em breve. Porém, essa lei vem bater de frente com outras leis estaduais e federais que proíbem essa prática”, disse Emerson Panta.

Questionado sobre as pertubações que a sanção poderá causar à sociedade, Panta destacou que vai analisar a proposta, mas já adiantou que deverá vetar o projeto, se apegando às normas federais e estaduais.

“Vamos analisar, mas já adianto que provavelmente será vetada, tendo em vista as leis federais e estaduais que proíbem os paredões”, destacou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta.

Entenda

Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Santa Rita liberou o uso de paredões de som aos domingos, feriados e dias festivos, entre às 12h e às 22h, no local conhecido como ‘Praça do Povo’. A medida foi aprovada por 18×1.

Em outubro do ano passado, O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que proíbe qualquer veículo de trafegar por vias públicas com som que possa ser ouvido do lado externo do carro sob punição de multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).