A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), determinou a exoneração de todos os cargos comissionados e prestadores de serviço do município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17), com validade imediata.
Conhecida como Luciene de Fofinho, a justificativa apresentada pela prefeita é, segundo o decreto, que a medida “servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças públicas”, destacando também que a “a rescisão unilateral dos referidos contratos está prevista em lei”.
De acordo com dados de janeiro do Sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba, Bayeux tinha 310 comissionados e 1.578 contratados por excepcional interesse público. O total gasto em folha, incluindo efetivos e eletivos, em janeiro, foi de quase R$ 7,2 milhões.
Estão exonerados pelo decreto municipal:
- Todos os ocupantes de qualquer cargo de natureza política, inclusive na Administração Indireta;
- Ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes na Administração Indireta;
- Ocupantes dos demais cargos em comissão sem vínculo com o serviço público;
- Servidores públicos ocupantes de cargo de confiança
- Prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público.
O decreto não atinge servidoras gestantes e em licença maternidade, servidores da Secretaria de Saúde, que trabalham na linha de frente de combate à Covid-19, funcionários de saúde lotados no Hospital Materno e Unidade de Pronto Atendimento.
Também não foram exonerados os secretários, adjuntos e coordenadores gerais municipais, o Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN).
Na área da Educação, o decreto também manteve na folha os diretores de escolas e creches municipais, professores, merendeiras, auxiliares de merenda, diretores de divisões da Secretaria Municipal de Educação e equipes multidisciplinar do Centro de Referência de Inclusão Social.
Fonte: WScom
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