Os proprietários das motocicletas de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”, terão mais 90 dias para efetuar a regularização do veículo. A decisão de prorrogar o prazo foi tomada na manhã desta terça-feira (7), durante reunião do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), com o objetivo de garantir maior segurança no processo e possibilitar uma análise para tentar reduzir o valor do seguro obrigatório.
O prazo seria expirado nesta quinta-feira (9), mas com a decisão do Cetran os municípios terão mais tempo para implantar o sistema de licenciamento ou firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para que o órgão estadual faça o procedimento.
De acordo com o superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, a medida foi tomada devido a uma dificuldade técnica apresentada no cadastramento na Base de Índice Nacional (BIN), que é um banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), onde são inseridas as características e informações referente ao veículo, a exemplo de modelo, cor e potência, com o suporte ao Renavam.
“Mais uma vez, estamos solicitando ao Denatran que sejam inseridas as cinquentinhas no cadastro do Renavam, pois o sistema do Detran-PB é o mesmo utilizado para os demais veículos. Com o novo prazo, o problema será solucionado”, explicou o superintendente.
Aristeu disse, ainda, que o Detran está criando um mecanismo para reduzir o valor das taxas cobradas, inclusive o previsto para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), um seguro obrigatório que custa R$ 292,01 para uma “cinquentinha”.
A fiscalização exigindo o registro e licenciamento deverá acontecer com o fim do novo prazo. No entanto, a fiscalização com base nos itens de segurança, alteração no veículo, falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da nota fiscal ou comprovante de lisura do ciclomotor permanece normalmente.
A medida de registro e licenciamento das “cinquentinhas” ajudará a ordenar o trânsito, já que era difícil multar os infratores, devido à ausência de placa; e ao próprio condutor, que não tinha como recuperar o veículo quando este era roubado. Outro benefício será para aqueles que, porventura, se tornem vítimas de um acidente. Agora, essas pessoas poderão receber o seguro de Dpvat, que, atualmente, pode chegar até R$ 13,5 mil.
Secom/PB
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