Dilma: Perícia do Senado provou que não houve crime de responsabilidade

A presidenta eleita Dilma Rousseff disse em entrevista à rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (27) que o relatório elaborado por técnicos do Senado mostra que não houve crime de responsabilidade e que, portanto, o processo de impeachment não possui base legal.

O relatório elaborado a pedido da Comissão Especial do Impeachment no Senado mostra que Dilma não sabia das chamadas pedaladas fiscais, mas que a presidenta afastada sabia da edição dos créditos suplementares que não haviam sido autorizados pelo Congresso. A edição dos créditos suplementares e as “pedaladas fiscais” foram os argumentos utilizados para embasar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Dilma não cometeu pedaladas fiscais, mas editou créditos suplementares, diz perícia do Senado

“Hoje, por exemplo, ficou caracterizado, pela própria perícia feita pelo Senado da República, que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. No que se refere ao Plano Safra [as chamadas pedaladas fiscais], a minha presença em nenhum ato foi constatada. Portanto, consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou isso”, disse Dilma.

Sobre os decretos, a perícia diz que três dos quatro decretos de crédito eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. Dilma disse que não houve em nenhum momento um alerta ou um parecer técnico que dissesse ‘presidenta, se você assinar este decreto estará comprometendo a meta fiscal’ e que, segundo a petista, “fica cada vez mais claro que este processo de impeachment não tem base legal”.

“Nós começamos sendo acusados de seis decretos (…) Agora, a própria perícia do Senado diz que não são seis decretos, são três decretos. E nesses três decretos, também não foi constatada nenhuma participação minha dolosa. Ou seja, não há em nenhum momento um alerta ou um parecer técnico ou uma avaliação que diga: ‘Presidenta, se você assinar esse decreto, você estará comprometendo a meta fiscal’. Não houve isso. Por isso fica cada vez mais claro que este processo de impeachment não tem base legal, não tem fundamentação”, disse a presidenta.

IG