O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça-feira (13) que os microempreendedores individuais (MEIs) não precisarão apresentar pedidos ou comparecer a órgãos públicos para obter o perdão das dívidas previsto em projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o titular da pasta, a anistia ocorrerá automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, caso o Congresso Nacional aprove a proposta. Moretti também defendeu a tramitação urgente da medida para garantir sua implementação no início do próximo ano.
É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada”, disse o ministro.
Além do perdão das dívidas, o governo Lula trabalha na criação do Pix MEI, programa que poderá transferir até R$ 5 mil diretamente aos microempreendedores individuais. Diferentemente de uma linha de financiamento, o mecanismo não exigirá a devolução dos recursos. O governo informou que estuda destinar até R$ 5 bilhões à iniciativa, com o objetivo de incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos empreendedores.
O conjunto de medidas anunciado nesta terça-feira integra o programa Prospera MEI, voltado à redução do endividamento, à ampliação de investimentos e à atualização das condições de funcionamento da categoria.
Segundo a Agência Brasil, aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores poderão receber a anistia das dívidas federais, que somam cerca de R$ 12,6 bilhões. O governo ainda precisa obter a aprovação do Congresso para implementar essa etapa.
A previsão apresentada por Bruno Moretti estabelece 1º de janeiro de 2027 como data para o início do perdão automático. Até a conclusão da tramitação legislativa, os débitos permanecem sujeitos às regras atuais, e os microempreendedores devem aguardar a definição das condições legais da anistia.
Ao apresentar o projeto, o ministro citado no anúncio como Pereira destacou que o programa terá características diferentes das operações tradicionais de crédito.
“A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo”, declarou.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o Pix MEI ainda está em fase de estruturação. A pasta não apresentou uma data para o início dos pagamentos nem detalhou os requisitos para receber o benefício.
O governo também esclareceu que os valores transferidos aos participantes não constituirão empréstimos. Dessa forma, os beneficiários não terão de restituir os recursos recebidos, conforme o desenho anunciado para o programa.
Governo também propõe elevar faturamento e permitir mais contratações
O pacote inclui ainda a ampliação do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais. Atualmente, a legislação estabelece um teto de R$ 81 mil, mas o governo apoia uma proposta que elevará esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso o Congresso aprove as mudanças.
Segundo a Agência Brasil, o Executivo também defende que os MEIs possam contratar um segundo funcionário. As regras atuais autorizam apenas um empregado por microempreendedor individual.
As alterações permitirão que negócios em expansão aumentem seu faturamento e sua equipe sem precisar deixar imediatamente o regime tributário destinado à categoria. O governo considera a atualização das regras uma forma de ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos empreendimentos.
Programa Desenrola terá nova etapa para dívidas bancárias
Outra iniciativa anunciada pelo governo prevê a renegociação de débitos de MEIs com instituições financeiras. A nova etapa do programa Desenrola deverá abranger até R$ 6 bilhões em dívidas bancárias.
O modelo anunciado prevê a aquisição de carteiras de crédito em leilões, com descontos mínimos de 90% sobre os débitos incluídos nas operações. O mecanismo busca criar condições para que microempreendedores regularizem pendências financeiras.
Diferentemente da anistia de dívidas com a União, essa iniciativa envolve compromissos com bancos e dependerá das regras específicas do programa de renegociação.
Com Brasil 247
