O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estima que serão necessários aproximadamente R$ 12 bilhões por ano para garantir a gratuidade do transporte público urbano aos sábados, domingos e feriados em todo o Brasil. A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional em outubro, pretende utilizar parte dos recursos das emendas parlamentares obrigatórias para financiar o benefício, sem elevar as despesas primárias da União.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a estimativa oficial é contestada por representantes das empresas de transporte e analistas econômicos, que calculam custos mais elevados para a implementação da medida. Dependendo da abrangência do programa e da inclusão de metrôs e trens, os gastos poderão chegar a R$ 20,8 bilhões anuais.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), enviada ao Congresso em 21 de outubro, prevê destinar 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória ao financiamento do passe livre. Considerando a previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas para 2027, o percentual corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões.
O governo argumenta que o mecanismo permitirá financiar a política pública sem comprometer a meta fiscal, uma vez que os recursos já estão previstos no Orçamento e seriam apenas redirecionados.
Ministério das Cidades calcula custo de R$ 11 bilhões
Os estudos conduzidos pelo Ministério das Cidades indicam que a gratuidade nos fins de semana poderá custar aproximadamente R$ 11 bilhões anuais, valor inferior ao montante reservado na proposta.
A estimativa foi elaborada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e deverá ser publicada ainda em novembro.
Segundo Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e coordenador dos estudos sobre tarifa zero, o levantamento analisou cem municípios de diferentes regiões e portes.
Foram considerados os custos operacionais dos sistemas de ônibus e a quilometragem percorrida nos fins de semana, quando a circulação de veículos é menor do que nos dias úteis.
O Ministério das Cidades calcula que a operação de todo o sistema de transporte coletivo urbano ao longo da semana represente um custo anual próximo de R$ 70 bilhões.
Como a oferta de ônibus é reduzida aos sábados e domingos, Gama considera que o valor previsto na PEC será suficiente para financiar a gratuidade.
Empresas de ônibus estimam custo de até R$ 20,8 bilhões
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresenta uma avaliação diferente.
Segundo a entidade, seriam necessários aproximadamente R$ 17 bilhões anuais para oferecer transporte gratuito aos sábados, domingos e feriados exclusivamente nos ônibus urbanos.
Caso a política também contemple metrôs e trens, a estimativa sobe para R$ 20,8 bilhões.
Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, explica que a demanda aos domingos corresponde a cerca de 45% do movimento de um dia útil. Aos sábados, o percentual chega a aproximadamente 70%.
A entidade também considera a possibilidade de aumento da procura pelo transporte coletivo após a implantação da gratuidade, o que exigiria uma ampliação de aproximadamente 20% na oferta de ônibus.
Bicalho reconhece que os cálculos são aproximados, diante da ausência de uma base nacional consolidada de informações sobre os sistemas de transporte urbano.
Apesar das divergências, o representante das empresas considera positiva a criação de uma fonte federal de financiamento.
“Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”, afirmou.
Segundo a NTU, o custo anual do transporte coletivo urbano brasileiro é de aproximadamente R$ 90 bilhões. Dessa forma, o aporte federal previsto representaria entre 13% e 14% das despesas totais do setor.
Caso os recursos transferidos pela União não sejam suficientes, os municípios poderão ter de complementar o financiamento com receitas próprias ou reduzir a oferta de ônibus, com possíveis impactos sobre a qualidade do serviço.
Analistas divergem sobre suficiência dos recursos
A proposta também provoca avaliações diferentes entre economistas e especialistas em finanças públicas.
Tiago Sbardelotto, economista da XP, considera que os R$ 12 bilhões poderão ser suficientes para financiar a gratuidade nos ônibus urbanos, mas não necessariamente nos demais meios de transporte coletivo.
Sua estimativa preliminar aponta a necessidade de aproximadamente R$ 16 bilhões anuais para incluir todos os modais.
“Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva”, afirmou.
O economista também alerta que aumentos nos preços dos combustíveis, nos custos trabalhistas e nas despesas de manutenção acima da inflação poderão comprometer o alcance dos recursos previstos.
João Pedro Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, apresenta uma avaliação mais favorável à estimativa oficial.
Para ele, os R$ 12 bilhões poderão ser suficientes, especialmente porque algumas cidades já oferecem transporte gratuito aos fins de semana e não precisariam financiar integralmente uma nova política.
O especialista ressalta, entretanto, que os dados nacionais disponíveis ainda são limitados e que as informações mais recentes sobre o setor são de 2024.
Leme também identifica um obstáculo político para a aprovação da proposta: a resistência de parlamentares à vinculação de aproximadamente um quarto das emendas obrigatórias a uma finalidade determinada pelo governo federal.
Regulamentação terá de garantir qualidade e transparência
Além da discussão sobre o custo, a implementação do passe livre dependerá da definição de regras para a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Ainda não estão estabelecidos os critérios de repasse, as exigências para adesão das prefeituras nem os mecanismos de fiscalização dos contratos com as empresas operadoras.
Rafael Pereira, pesquisador do Ipea e especialista em transportes, defende que a regulamentação seja acompanhada de medidas para ampliar a transparência, a eficiência e a qualidade dos serviços.
“Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo”, afirmou.
Entre as condições que poderão ser exigidas dos municípios estão a manutenção da oferta de ônibus nos fins de semana, a divulgação dos custos operacionais e a revisão dos contratos de concessão para estabelecer metas de qualidade.
O marco legal do transporte público urbano, aprovado neste ano, já determina que municípios interessados em receber recursos federais forneçam informações sobre bilhetagem, localização dos veículos por GPS e composição das frotas.
A legislação, entretanto, apenas recomenda o aprimoramento dos contratos de concessão, sem tornar essa revisão obrigatória.
Diversas cidades brasileiras já oferecem transporte gratuito
A gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana já é uma realidade em diferentes municípios brasileiros.
Na cidade de São Paulo, os ônibus municipais são gratuitos aos domingos. Brasília, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Sorocaba, Cuiabá e Juiz de Fora também adotam modalidades de gratuidade aos domingos e feriados.
Florianópolis oferece o benefício no último domingo de cada mês, enquanto São José do Rio Preto mantém tarifa zero aos domingos.
A lista de municípios com experiências de transporte gratuito também inclui Caucaia, Canoas, Itaboraí, Luziânia e Maricá, embora as regras e a abrangência dos programas variem.
A proposta federal deverá estabelecer como essas iniciativas locais serão consideradas na distribuição dos recursos, evitando sobreposições de financiamento e definindo padrões mínimos de atendimento.
Proposta dependerá de negociação com o Congresso
A implementação nacional do passe livre dependerá da aprovação da PEC pelo Congresso e da regulamentação posterior dos mecanismos de financiamento.
O principal desafio político será obter apoio parlamentar para redirecionar parte significativa das emendas obrigatórias, recursos sobre os quais deputados e senadores exercem influência na destinação orçamentária.
Do ponto de vista econômico, o governo precisará demonstrar que o financiamento previsto será suficiente para sustentar a gratuidade sem comprometer a oferta e a qualidade dos serviços.
Se aprovada, a iniciativa representará uma ampliação da participação federal no financiamento do transporte público urbano, atualmente sustentado sobretudo pelas tarifas pagas pelos passageiros e pelos subsídios concedidos pelos governos locais.
A proposta também poderá ampliar o acesso da população ao transporte coletivo para atividades de lazer, cultura, comércio e serviços aos fins de semana, especialmente entre as famílias de menor renda.
DiárioPB com Brasil 247
