Os Presidentes da República e do Senado estão do lado da Vida ou da destruição?
Destruidores ambientais podem ganhar um presente de Natal que ameaça a geração atual e as futuras. Mas Pacheco, chefe do Senado, tem o poder de vetar esses riscos!
Em nome do interesse de poucos, o governo brasileiro tentou enganar o mundo ao pintar um Brasil que não existe na 26ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP). A maquiagem verde foi tanta que esconderam os dados anuais de desmatamento até o fim da COP. Mas os números não mentem: no último ano, mais de 13mil km² foram desmatados no país, 22% a mais do que em 2020 e o maior índice em 15 anos!
Mesmo diante deste temeroso cenário, a bancada ruralista e a base de Bolsonaro querem avançar com os Projetos de Lei (PLs) da Grilagem e o do (Fim do) Licenciamento Ambiental ainda este ano. Se aprovados, estes vão aumentar a destruição ambiental e nos afastar ainda mais do compromisso mundial de conter a crise climática.
Mais lucro para poucos, mais riscos para todos
Apesar das ameaças irreversíveis, essas propostas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em plena pandemia, às pressas e sem participação social, comprovando que as boiadas antiambientais do governo Bolsonaro encontraram a “porteira” aberta na casa comandada por Arthur Lira. Agora, os PLs da Grilagem e do (Fim do) Licenciamento estão no Senado, onde passaram por pouquíssimas audiências públicas, com baixa participação da sociedade devido ao formato remoto. Além do que, nesse momento em que o país enfrenta o aumento da fome e do desemprego, esses temas definitivamente não deveriam ser prioridade.
A única coisa que as audiências públicas deixaram evidente é que não há consenso sobre esses projetos e que não é hora de votá-los. Se aprovados, vão beneficiar apenas interesses criminosos e privados do agronegócio, enquanto prejudicam o meio ambiente e a população do campo e da cidade, em especial os grupos em situação de vulnerabilidade.
Os relatores desses temas no Senado, Carlos Fávaro e Kátia Abreu, estão pressionando para que sejam votados os textos já na próxima semana em reunião conjunta das Comissões Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA), sem sequer debatê-los ou disponibilizá-los para a análise da sociedade previamente. Nesse cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um ator decisivo no rumo que esses PLs irão tomar, tendo o poder de decisão de colocar ou não estes projetos em votação.
Cabe ao Pacheco decidir de que lado quer estar: ao lado da destruição, com Bolsonaro e ruralistas; ou ao lado da vida, da sociedade, da ciência e do meio ambiente. E você pode nos ajudar a pressioná-lo: assine o abaixo-assinado e exija que o presidente do Senado cumpra seu papel e pare a boiada destruidora, nós iremos entregar as assinaturas pessoalmente no Senado!
TODOS CONTRA OS PROJETOS DE LEI DA GRILHAGEM E DO DESMATAMENTO
Veja os impactos negativos dos Projetos de Lei da Grilagem e do (Fim do) Licenciamento em relação ao desmatamento:
Projetos de Lei da Grilagem e do desmatamento: PL 2.633/20 e PL 510/21
Se aprovados, os PLs da Grilagem serão verdadeiros presentes de natal para grileiros de terras e florestas públicas, que terão anistia e facilidades em regularizar áreas invadidas de forma ilegal. Além disso, são um atestado de que o crime compensa e que vale a pena seguir invadindo e desmatando terras públicas não destinadas.
Análises do Imazon estimam que mudanças sucessivas nas regras fundiárias ameaçam pelo menos 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, resultando em um desmatamento adicional entre 11 mil quilômetros quadrados e 16 mil quilômetros quadrados até 2027, além da perda de arrecadação entre R$ 62 milhões e R$ 88 milhões pela venda de terra pública abaixo do valor de mercado.
Os PLs são completamente desnecessários para realizar a regularização fundiária de pequenos imóveis rurais, que representam cerca dos 90% dos imóveis que aguardam pela titulação, segundo o próprio INCRA, visto que a legislação atual já os contempla. O que estes PLs querem é ampliar as facilidades de titulação para ocupantes de médias e grandes áreas.
Projeto de Lei do (Fim do) Licenciamento Ambiental: PL 2.159/21 (antes PL 3.729/04)
O Projeto de Lei do (Fim do) Licenciamento Ambiental, também conhecido como “PL da Boiada”, fragiliza gravemente um importante instrumento de proteção ambiental e, se aprovado, vai trazer mais insegurança jurídica e colocar o meio ambiente e a população em risco, principalmente os povos e comunidades tradicionais.
Um estudo do ISA e da UFMG mediu os impactos de sua aprovação e prevê que apenas uma única obra, a rodovia BR-319, que liga Manaus e Porto Velho, deve gerar um desmatamento acumulado no Amazonas de 170 mil km² até 2050, área similar ao tamanho do Paraná. Isso significaria um desmatamento médio de 9,4 mil km² por ano até 2050! E as emissões acumuladas de CO2 atingiriam 8 bilhões de toneladas, equivalente à emissão de 22 anos de desmatamento na Amazônia Legal com base na taxa de 2019.
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