Operação do Procon-JP autua 33 lojas por limitarem valor em compras no cartão de crédito

A Operação ‘Não Abuse!’ da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou 33 lojas de João Pessoa, além de notificar 20 estabelecimentos, que estão descumprindo a legislação consumerista e impondo limite de valor nas compras em cartão de crédito. A fiscalização do Procon-JP pode suspender, temporariamente, as atividades das lojas que forem reincidentes.

De acordo com o secretário Helton Renê, os estabelecimentos que fazem parte de grandes redes de lojas já foram multados em R$ 200 mil. “A operação Não Abuse! começou no dia 17 de agosto autuando as cinco lojas da rede Americanas em João Pessoa que estavam descumprindo essa legislação. Essas lojas já foram multadas, mas continuam a impor limite na transação com cartão de crédito, insistindo na irregularidade”, afirmou.

O titular do Procon-JP informa que a fiscalização já constatou que algumas lojas que foram autuadas anteriormente não suspenderam essa prática que fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a lei estadual 10.692/2016. “Parece que as lojas preferem pagar multas a se adequarem à legislação, por isso, estamos avaliando a possibilidade de suspender o funcionamento de alguns estabelecimentos, pelo menos temporariamente”, disse Helton Renê.