O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou ação civil pública com pedido liminar, há uma semana, 22 de agosto, para que a União apresente e implemente plano de recomposição de segurança para o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo (PB). Com o vazamento de gás amônia ocorrido na noite da última segunda-feira (27), amplamente divulgado pela imprensa, o MPF resolveu peticionar nesta quarta (29) nos autos do processo, reiterando a necessidade e urgência da liminar que ainda está sob apreciação da Justiça.Igualmente, o Ministério Público Federal instaurou investigação específica para levantar a repercussão ambiental do vazamento de amônia, bem como responsabilidades civis e criminais de envolvidos.
Abandono – O abandono do terminal foi constatado por representantes do MPF, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU) em vistoria realizada no último dia 13 de agosto. Na ocasião, os membros dos três órgãos flagraram a ausência de vigilantes e equipamentos adquiridos com recursos públicos, bem como a depredação do prédio e a falta de água e luz no local.
O terminal – Considerado modelo no país, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo foi inaugurado em 2010. Possui 10 mil metros quadrados e capacidade de processamento diária de 50 toneladas de pescado. Já foram gastos, pelo menos, R$ 14,4 milhões com obra, reforma, adequação e manutenção de aparelhos, sem sequer nunca ter entrado em pleno funcionamento.
