Vinte e seis estabelecimentos comerciais da Capital foram autuados na Operação Natal Seguro, promovida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP).
A ação, que ocorre desde o dia 3 deste mês e segue até o dia 1º de janeiro, já promoveu visitas em 113 estabelecimentos comerciais.
As autuações emitidas pela equipe de fiscalização são devido à limitação do valor mínimo para o cartão de crédito, preços diferentes para o mesmo produto, descumprimento à legislação que obriga informações claras e precisas ao consumidor, como o número 0800-083-2015 do Procon-JP e a falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta em local visível nos estabelecimentos.
As sanções para os que forem flagrados cometendo alguma irregularidade prevista em lei vão desde multas que podem chegar a R$ 200 mil, até a possibilidade da suspensão temporária das atividades.
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