Um grupo das Nações Unidas de especialistas em direitos humanos fez uma recomendação ao Brasil na semana passada para que o país reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque no centro de suas políticas econômica o respeito aos direitos humanos da população brasileira.
Os especialistas escreveram que pessoas pobres e marginalizadas “estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas restritivas em um país”.
E entrevista à Sputnik Brasil, Ângela Tsatlogiannis, professora de Direito Internacional e de Direitos Humanos das Faculdades Rio Branco, disse que ao adotar esse tipo de prática, o governo brasileiro deixa de cumprir a Constituição Federal ao deixar de oferecer direitos básicos de qualidade como saúde, educação e habitação.
“O Brasil já há algum tempo, desde o último governo da ex-presidente Dilma, já vem deixando de lado essas políticas mais assistencialistas, não no sentido de trazer benefícios à população além do que deveriam, mas sim de conceder a população o que está previsto na nossa Constituição Federal”, afirmou.
Segundo os relatores da ONU, o Brasil, outrora campeão no combate à fome e à desnutrição, está revertendo dramaticamente as principais políticas de segurança alimentar. Na área de habitação, o programa “Minha Casa Minha Vida” sofreu cortes drásticos, lembraram. Em relação à água e saneamento, um terço do orçamento será reduzido de acordo com as previsões de 2018.
Ângela Tsatlogiannis disse que o Brasil tem repassado esses recursos para locais que não são muito interessantes para a sociedade.
“Com a necessidade de reverter recursos para o que não fosse talvez tão útil para a sociedade, o governo brasileiro tem deixado de lado os auxílios que precisam ser repassados à população”, comentou.
Segundo os relatores da ONU, embora o governo defenda que existem medidas para aliviar as consequências adversas dessas decisões econômicas, as informações recebidas pelos especialistas das Nações Unidas indicam que “essas medidas são em grande parte insuficientes”.
Os especialistas da ONU que assinaram o comunicado são Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), especialista independente para a dívida externa e os direitos humanos; Leo Heller (Brasil), relator especial para o direito humano a água e saneamento; Ivana Radačić (Croácia), presidente do grupo de trabalho para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática; Hilal Elver (Turquia), relatora especial para o direito à alimentação; Leilani Farha (Canadá), relatora especial para o direito à moradia; Dainius Pūras (Lituânia), relator especial para o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry (Burkina Faso), relator especial para o direito à educação.
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