O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago requereu ao Superintendente da Semob, Roberto Pinto, a isenção do pagamento da taxa de estacionamento de veículos na área conhecida como Zona Azul, considerando que muitas das diligências têm como principal interessado o Município de João Pessoa, mormente no que tange aos processos de execução fiscal.
O pedido foi fundamentado nos relevantes serviços públicos prestados pela categoria de servidores do Poder Judiciário, que representa o estado-juiz na execução dos atos processuais além das dependências dos fóruns, como previsto no Código de Processo Civil e na Lei de Organização Judiciária do Estado.
Veículos próprios
Ele lembrou também que, em face de o Poder Judiciário não disponibilizar veículos oficiais para a execução das referidas diligências, os Oficiais de Justiça são forçados a utilizar os seus próprios, submetidos, portanto, ao pagamento do estacionamento público relativo à Zona Azul.
“O impacto financeiro seria ínfimo, pois na Comarca de João Pessoa há apenas 254 Oficiais de Justiça, sendo que 34 executam as diligências na Zona do Centro, onde está instaurada a maioria dos estacionamentos “Zona Azul”, destacou, acrescentando que nem todos os Oficiais de Justiça fariam uso, pois, a mencionada região compreende outros bairros que não dispõem desse espaço.
Assessoria
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