Nova lei de droga é pautada no senso comum e no preconceito
O projeto que altera em lei dispositivos presentes na política nacional sobre drogas está dominado por debate marcado pelo “senso comum e por preconceitos, e não técnico, científico, em que pese de fato a saúde pública”. A análise é do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Janine.
Em reportagem de Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, Janine criticou o texto aprovado na quarta-feira (15) pelo plenário do Senado, que facilita a internação compulsória de pessoas que fazem uso problemáticos de substâncias psicoativas, além de incluir as comunidades terapêuticas, já denunciadas por diversas violações humanas, no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
De autoria do deputado federal e atual ministro da Cidadania Osmar Terra, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013 vai na contramão da política de redução de danos, priorizando a abstinência como método de tratamento. “Essas técnicas de abstinência têm uma reincidência estimada entre 90% e 95%, portanto, não é uma política que de fato enfrenta o problema do uso de substâncias, mas o trata como uma questão moral em que essas pessoas devem ser isoladas”, contesta o presidente do CFP.
A nova redação da lei de drogas também é falha, na opinião de Janine, ao não fazer uma distinção entre traficantes e usuários, dando brecha para que seja feito um julgamento a partir da cor da pele e da classe social. “Um jovem negro, da periferia, pego com uma quantidade ínfima de droga é considerado um traficante, enquanto que um jovem de classe média é normalmente considerado um usuário”, observa.
O texto aprovado pelos senadores segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas a expectativa do presidente do CFP é que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha outro entendimento sobre a questão, que garanta o ponto de vista da saúde dos usuários em audiência sobre descriminalização de drogas já marcada para o dia 5 de junho.
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