O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (25), uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), para que o Município seja obrigado a promover o imediato abrigamento das 239 famílias que foram despejadas do Condomínio Vista Verde I e II, no Bairro das Indústrias.
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital quer resguardar, em caráter de urgência, a vida, a saúde, a educação e a convivência sócio-familiar, principalmente, das 137 crianças e dos 45 adolescentes que estão ao relento.
O 3º promotor da Criança, João Arlindo Corrêa Neto, requereu que o atendimento às famílias fosse prestado por entidades adequadas. Na comprovada falta destas, que sejam empreendidas as providências cabíveis para a imediata oferta dos serviços necessários às famílias já cadastradas pelo Conselho Tutelar, que, inclusive, apontou a existência dos 239 menores de 17 anos alojados em uma praça do bairro.
“Pretende-se garantir e resguardar o direito das crianças e adolescentes que encontram-se em situação de vulnerabilidade, vivendo em barracas ou ao relento, sem comida e água tratada, banheiros etc. Registre-se que o núcleo familiar das 239 famílias despejadas é composto em sua maioria por mulheres que tem a função de prover o lar. As crianças e adolescentes estão matriculadas na rede pública de ensino e em sua grande maioria inseridas nos Creis do município”, afirma João Arlindo Corrêa Neto.
Com informações do Portal Correio
