O Ministério Público Federal (MPF) em Patos, no Sertão paraibano, ajuizou ação de improbidade contra o prefeito da cidade de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho, conhecido como Nael Rosa, e mais sete pessoas envolvidas no desvio de recursos públicos no município. De acordo com o MPF, as fraudes também envolvem uma empresa de construção. O esquema ilícito foi desarticulado durante a Operação Desumanidade, na quinta-feira (28).
Na ação, além do prefeito, também são demandados por improbidade o secretário de finanças e desenvolvimento econômico da cidade, o filho do prefeito, o engenheiro fiscal da prefeitura, o administrador da empresa de construção, dois engenheiros e dois advogados.
De acordo com o MPF, a empresa de construção, como regra, não executava obras, mas participava de licitações com dois objetivos lucrativos: receber “acordos” ou emprestar o CNPJ para que o prefeito (ou alguém por ele indicado) executasse a obra.
Quando cedia o CNPJ, a emrpesa era “vencedora” da licitação e emprestava a sua estrutura documental ao executor da obra, cobrando um percentual de até 20% sobre o valor de cada medição. Após a medição, os recursos públicos eram transferidos para a empresa, cujos sócios retinham o seu percentual e repassavam o restante do valor ao real executor da obra.
Em Malta, cidade de aproximadamente seis mil habitantes, situada a 335 km de João Pessoa, a empresa de construção recebeu R$ 838,1 mil apenas no ano de 2015, decorrentes de três licitações fraudadas destinadas à pavimentação de asfalto em diversas ruas do município, implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, dentro do programa Água para Todos e na construção de cinco cisternas em localidades rurais, com recursos do programa Saúde para Todos, financiados com recursos do governo federal.
Os administradores da empresa de construção não foram demandados na ação de improbidade, por estarem negociando com o Ministério Público Federal acordo de colaboração premiada. O acordo tramita no Supremo Tribunal Federal e, caso seja homologado, há possibilidade desses investigados obterem a exclusão de suas responsabilidades no âmbito da improbidade administrativa.
G1
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