suspensão de concurso na ParaíbaA Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de São José de Espinharas e a empresa Contemax – Consultoria Técnica e Planejamento Ltda-ME, requerendo a imediata suspensão do concurso público realizado pela prefeitura em 2018, em relação ao cargo de operador de máquinas pesadas 1, até o julgamento final da ação.

A ação (de número 0801590-47.2019.8.15.0251) tramita na 4ª Vara Mista de Patos. No mérito, ela requer que seja julgada procedente a nulidade do concurso, em relação à prova para esse cargo, com todos os reflexos e consequências necessárias para o retorno à situação de origem, inclusive mediante a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos para o cargo e a determinação de prazo de 45 dias para a abertura de novas inscrições e realização de nova prova para o cargo específico.

O 4° promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, informou que a ação foi ajuizada em função das inúmeras ilegalidades e irregularidades constatadas no certame, em relação ao cargo de operador de máquinas pesadas 1. Segundo ele, constatou-se que das 40 questões da prova para esse cargo, 20 eram idênticas a outras provas elaboradas pela mesma banca organizadora da Contemax. “Isso evidencia que a prova aplicada não foi inédita, por conseguinte foi violado o necessário sigilo das questões do concurso, de tal sorte a comprometer a eficácia da avaliação dos candidatos, posto que, bastava ter acesso à internet, para se saber quais os questionamentos e respostas que seriam cobrados. O vício apontado fere de morte o princípio da isonomia, que deve guiar qualquer concurso público, à medida que confere vantagem e benefício aquele que teve acesso, conscientemente ou não, às questões do concurso anterior, em latente prejuízo aos demais candidatos. No caso em apreço é notória a existência de mácula no concurso, capaz de comprometer a seriedade do certame, no que tange ao cargo de operador de máquinas pesadas”, argumentou.
Possibilidade de fraude

O promotor de Justiça informou ainda que não se afasta a possibilidade de ter havido fraude, ante o acesso privilegiado de determinados candidatos às questões cobradas na prova, tendo em vista que a banca examinadora não disponibiliza em seu site as provas anteriores; que a empresa Contemax é alvo de inúmeras ações judiciais por fraudes em concursos públicos e que não é a primeira vez que o Ministério Público da Paraíba se depara com reclamações sobre o concurso público realizado pela Prefeitura de São José de Espinharas, em 2018.

Ele justificou a necessidade da concessão da liminar, tendo em vista os prejuízos que podem ser causados pelo ingresso ilegal de servidores nos quadros do funcionalismo público.

Com Informações do WScom

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here