Movimento cultural denuncia Secult-PB por improbidade na gestão da Lei Aldir Blanc e recolhe denúncias da sociedade civil
O movimento cultural paraibano está indignado com todo o processo e resultado da
implementação da Lei Aldir Blanc na Paraíba. Criada para ser uma política emergencial de
investimento no setor cultural, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19, a LAB injetou
R$ 3 bilhões no setor em todo o país. Ao Governo do Estado da Paraíba, foram repassados
R$ 36 milhões, aplicados entre os anos de 2020 e 2021. O Fórum dos Fóruns de Cultura da
Paraíba (FdF-PB), movimento que reúne fóruns e redes de cultura de todo o estado, tem
denunciado improbidades administrativas na gestão dos recursos e má condução da
Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba, representada pelo Secretário de Cultura,
Damião Ramos Cavalcanti.
Entre os problemas elencados na aplicação da LAB 2021, foi verificada uma série de
agravos às legislações e descumprimentos de pontos do edital. Dois graves problemas
identificados foram a aprovação de projetos de proponentes com parentesco direto a
funcionários e pareceristas da Secult-PB, envolvendo a alta cúpula do órgão, além de
proponentes que não se adequavam aos requisitos documentais dos editais e sem atuação
cultural comprovada.
Além desses, o FdF-PB aponta outros problemas identificados ao longo de todo o processo,
tais como a falta de transparência e comunicação institucional, deixando agentes culturais
desassistidos de informações; listas de resultados finais contendo variados erros, como o
sumiço de proponentes e projetos já habilitados em fase de avaliação documental;
publicação de listas de resultados erradas, sendo lançadas inúmeras erratas posteriormente,
contendo outros erros; proponentes considerados vencedores num dia e no dia seguinte,
após publicação de errata, passarem a suplentes ou desclassificados. Desde a publicação
dos resultados finais, verifica-se também que a Secult-PB recusa-se a responder aos
proponentes com dúvidas, constatando-se completa ausência de resposta a pedidos de
acesso às avaliações dos projetos. Ficaram sem resposta e impedidas de recurso centenas
de trabalhadoras e trabalhadores da cultura por todo o Estado também na distribuição do
auxílio emergencial, renda que lhes era prevista por direito legal.
O movimento cultural denuncia que grande parte dos problemas identificados está na má
condução do processo por parte do Secretário de Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, que
recusou-se, desde 2020, a dialogar com a sociedade civil e se indispôs frontalmente com o
Conselho Estadual de Cultura. Em 2020, após recusar-se a convocar o Conselho por seis
meses consecutivos, a instância só foi retomada por força de liminar emitida pelo Tribunal
de Justiça da Paraíba.
Essas e outras posturas institucionais, como falta de transparência, interesses escusos e autoritarismo, são as marcas da Secult-PB desde que o atual
secretário assumiu a pasta, em 2019.
A gravidade das denúncias ultrapassa a má gestão ou incompetência administrativa, tendo o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitido Nota Técnica que
acusou a Secult-PB de racismo religioso e institucional dentro do processo de avaliação do
Edital Maria do Peixe. Ficou evidente como pareceristas foram orientados pela Secult-PB a
eliminar proponentes de perfil popular, prejudicando inúmeros mestres e brincantes das
culturas populares, já em situação de vulnerabilidade.
Durante a implementação da LAB, outro grupo que conquistou liminar na justiça foi o Fórum
de Circo da Paraíba, cuja vitória impediu a Secult de desclassificar circos itinerantes de
forma arbitrária, como vinha fazendo e sendo questionada. O mesmo Fórum chegou a levar
denúncias de irregularidades à Secult-PB, como o caso de organizações de fora do estado
que pleitearam e receberam recursos da Lei Aldir Blanc local em 2020, tendo o órgão
recusado-se a receber tais denúncias, alegando não ser o seu papel averiguar.
Todos os problemas expostos foram agravados pela ausência histórica de políticas culturais
sérias na Paraíba. A falta de funcionamento regular do Fundo de Incentivo à Cultura
Augusto dos Anjos (FIC) e a redução orçamentária dos órgãos culturais têm gerado um
profundo desinvestimento no setor, que já vivia um estado de apagão de políticas públicas
antes mesmo da pandemia. Além disso, a ausência de um Plano Estadual de Cultura que
conduza as políticas culturais e a inexistência de um mapeamento cultural que identifique os
agentes são lacunas que contribuíram para a fragilização da implementação da LAB na
Paraíba. A Secult segue, portanto, descumprindo as legislações federal e estadual de forma
abusiva e continuada, ferindo princípios constitucionais.
Perante todo este cenário, o FdF-PB lançou um formulário público (https://bit.ly/denuncialab)
para mapeamento das denúncias e irregularidades. Em menos de 48 horas, foram
registradas cerca de 200 denúncias. O levantamento de denúncias seguirá aberto até
próximo domingo (9/1), ao que seguirá a verificação das irregularidades apontadas por parte
da equipe jurídica do FdF-PB, que já estuda as medidas legais a serem tomadas em
variadas instâncias do sistema judiciário e órgãos de controle.
Paraíba, 05 de janeiro de 2022
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