Ministro Luiz Fux é designado relator de novo recurso de Ricardo Coutinho no STF contra inelegibilidade

O ministro Luiz Fux é o relator do novo recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE condenou Ricardo à pena de inelegibilidade por oito anos por abuso do poder político, com viés econômico no durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno.A nova ação protocolada pela defesa visa protelar o indeferimento definitivo do registro de candidatura do ex-governador que atualmente o aponta como inapto para a disputa justamente por conta da decisão unânime da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.Ricardo é candidato ao Senado nas eleições deste ano. Caso até o dia 02 de outubro ainda haja recursos a serem apreciados, os votos dados a ao petista nas urnas ficarão ‘sub judice’ antes de serem validados ou anulados.

Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições 2022.