A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, participa nesta terça-feira (21) do Seminário “8 anos de Lei Maria da Penha: celebrando as conquistas” promovido pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SEPPM) e pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH). O evento terá início às 15h, no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa.
A atividade integra a agenda da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Reamcav). A ministra chega para avaliar os 8 Anos da Lei Maria da Penha num momento em que dois casos emblemáticos de violência foram julgados: o caso da barbárie de Queimadas, em que o principal mentor dos crimes foi condenado a 108 anos de prisão, e o julgamento do acusado no caso Aryane Thaís. Os dois crimes foram inseridos na Campanha Compromisso e Atitude e acompanhados pelo governo federal.
“A ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, a conscientização dos operadores de direito sobre a violência de gênero, e principalmente, o acesso à Lei Maria da Penha pelas mulheres, são alguns dos avanços que podemos apontar nestes oito anos de efetivação da lei. Outro ponto que é importante ressaltar é a importância de promovermos uma educação não sexista junto à sociedade para combater de maneira direta a violência contra a mulher”, afirmou a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Socorro Borges.
De acordo com o índice de crimes violentos letais intencionais (CVLI), o número de homicídios de mulheres até setembro deste ano, no País, reduziu 19% em relação a 2013. Pesquisa dos Institutos Data Popular e Patrícia Galvão apontam que 98% da população conhecem a Lei Maria da Penha, que é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica.
A Paraíba tem serviços funcionando dentro de uma rede de atenção com delegacias especializadas, Casa Abrigo, Centros de Referência da Mulher, um municipal em João Pessoa e outro estadual, em Campina Grande; o programa SOS Mulher – com entrega de celulares com dispositivo de alerta para mulheres ameaçadas de morte – e duas unidades móveis de atendimento às mulheres na zona rural.
O Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra funciona desde 2007 e já atendeu três mil mulheres. Em 2013, foram realizados 389 atendimentos e até setembro deste ano, um total de 191. De acordo com a coordenadora do Centro, Liliane Oliveira, nenhuma usuária foi morta depois de passar pelo serviço e a maioria está livre do ciclo de violência. Já o Centro Estadual de Referência Fátima Lopes, em Campina Grande, atendeu 448 mulheres de dezembro de 2012 até setembro deste ano.
Secom/JP
