O Ministério Público de Contas da Paraíba ingressou com diversas representações, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), questionando acumulações indevidas de cargos públicos, sobretudo envolvendo profissionais da área de saúde. Veja aqui.
As ações são embasadas por informações do TCE-PB, que disponibiliza um painel que retrata as acumulações de funções e cargos públicos no Estado e Municípios.
Dentre as situações questionadas, algumas se destacam pelo excesso de vínculos em entes públicos distintos e outras pelos valores percebidos pelos agentes públicos.
Nesse primeiro momento, o Ministério Público de Contas priorizou os entes que mais possuem agentes públicos em seu quadro funcional, como o Estado da Paraíba e os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, além das situações com maiores números de vínculos acumulados.
A Constituição Federal estabelece, como regra, a proibição da acumulação remunerada de cargos, empregos e funções de natureza pública, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, permitindo a acumulação apenas nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional e desde que haja compatibilidade de horários.
Com Informações do Correio
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