Ministério do Trabalho diz que extinção da pasta “atenta contra a Constituição”
A atual gestão do Ministério do Trabalho, que completou 88 anos em novembro, divulgou nesta segunda-feira (3) uma nota oficial em que critica a extinção da pasta anunciada mais cedo pelo futuro ministro chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni. De acordo com a equipe que compõe o ministério, desmembrar a pasta, conforme propõe o futuro governo, “atenta contra a Constituição”.
“O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”, diz a nota.
De acordo com Lorenzoni, a atual estrutura da pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia. “O atual ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha.
A pasta da Justiça, comandada por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. É possível que a fiscalização do trabalho escravo também fique com Moro, disse. Já a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.
Para a atual gestão do ministério, a medida vai desequilibrar as relações de trabalho. “Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, diz outro trecho da nota.
Outras críticas
Ao longo do dia, inúmeras personalidades, políticos e economistas fizeram pronunciamentos críticos com relação à proposta de extinguir – ou desmembrar – o Ministério do Trabalho.
Ex-presidenciáveis como Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) foram alguns dos que desaprovaram a mudança.
“Extinguir o Ministério do Trabalho pode enfraquecer ainda mais direitos e a fiscalização de infrações contra a legislação trabalhista. Querem menos direitos na área ambiental e pelo visto ampliar a lógica para o mundo do trabalho. Nem parece que temos 13 milhões de desempregados”, escreveu Marina em sua conta no Twitter.
“Depois de idas e vindas, Bolsonaro decide que de fato vai acabar com o Ministério do Trabalho. É nele que estão sediadas operações como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. É um sinal de salvo conduto para abusos de empresários contra trabalhadores”, criticou Boulos.
O economista e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, foi além: “O fim do Ministério do Trabalho por Bolsonaro indica que o trabalho volta ao século 19, quando era tratado como uma mercadoria qualquer, deixando de fazer sentido o direito especial do trabalho, a justiça do trabalho, a representação do trabalhador, a fiscalização do trabalho, etc”, escreveu.
Revista Forum
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
