Ministério da Justiça notifica operadoras a prestarem esclarecimentos sobre bloqueio de internet após fim da franquia

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta segunda-feria, as operadoras de telefonia a explicarem os bloqueios da internet móvel após o fim da franquia de dados, que têm entrado em vigor desde o final do ano passado. Vivo, Claro, TIM e Oi terão dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.

Segundo o Ministério da Justiça, foram solicitadas às empresas informações sobre a forma do bloqueio, a comunicação prévia aos consumidores, as alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outras questões. O MJ afirmou que as informação vçao auxuliar na “ na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados”.

As quatro operadoras passaram a bloquear o tráfego de dados em planos pré-pagos de clientes de todo o país. A nova regra passou a valer entre novembro o mês passado, de acordo com o aviso prévio feito por cada uma. Na semana passada, a TIM anunciou a extensão do bloqueio também para os clientes dos planos pós-pagos, que vai passar a valer a partir de 20 de março.