A Meta, gigante da tecnologia responsável pelo controle do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, começa a enfrentar nesta terça-feira (18), em um tribunal federal na Califórnia, um julgamento de proporções históricas que pode impor indenizações multibilionárias e forçar uma reestruturação profunda em seu modelo de negócios
A ação judicial é liderada por uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais de 29 estados norte-americanos. A acusação central afirma que a empresa desenvolveu deliberadamente suas plataformas para induzir o uso compulsivo e prolongado entre crianças e adolescentes, priorizando o engajamento e o lucro em detrimento da saúde mental e da segurança do público jovem.
O processo transcorre no tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e deve se estender por pelo menos cinco semanas sob o comando da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers.A magistrada terá a palavra final sobre a culpabilidade da Meta, a aplicação de sanções financeiras e a imposição de medidas corretivas, cabendo ao júri uma função meramente consultiva. O cofundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, e o chefe do Instagram, Adam Mosseri, estão entre as testemunhas convocadas para depor.
A disputa atinge o cerne das operações da Big Tech por focar nas supostas violações de leis estaduais de proteção ao consumidor e de normas federais de privacidade, como a coleta ilícita de dados de menores de 13 anos.Como a legislação prevê multas de até US$ 20 mil por infração, os cálculos da própria Meta indicam que o montante acumulado de penalidades pode atingir a cifra teórica de US$ 1,4 trilhão — quantia equivalente ao seu próprio valor de mercado. Durante audiência prévia, a advogada Megan O’Neill estimou o pedido de ressarcimento em cerca de US$ 193 bilhões, citando que o patamar máximo vinha sendo mencionado pela empresa pelo seu “efeito de choque”.
Análises jurídicas apontam o caso como o “momento tabaco” das redes sociais, em alusão ao acordo histórico de US$ 206 bilhões firmado em 1998 com a indústria do cigarro. A estratégia dos procuradores se apoia em uma tese inovadora que contorna a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações — que protege plataformas pelo conteúdo publicado por terceiros — ao focar na arquitetura do produto. Para os acusadores, recursos nativos como o algoritmo de recomendação e a rolagem infinita foram intencionalmente desenhados para provocar dependência.
Além do pagamento de reparações financeiras, os estados exigem a remoção dessas ferramentas consideradas viciantes e a imposição de restrições rígidas ao acesso de usuários menores de idade. A ofensiva nos EUA ocorre em meio a um movimento global de endurecimento regulatório contra as Big Techs, que já resultou no banimento ou limitação de redes para jovens em países da Europa e na Austrália.
A Meta rejeita veementemente as acusações, classificando as demandas financeiras como “extremamente desproporcionais” e sem sustentação factual. Em nota, a companhia argumentou que as alegações tratam de recursos inofensivos e cobram soluções para problemas globais do setor, como a verificação de idade.
O julgamento em Oakland ocorre em um ambiente de forte pressão judicial para a empresa, que recentemente sofreu um revés no Novo México com condenações que somaram quase US$ 1 bilhão por danos causados a menores. Paralelamente, gigantes como Google, TikTok e Snap também enfrentam mais de 4 mil processos promovidos por famílias e distritos escolares sob a mesma premissa de que o design das redes causa prejuízos à saúde mental da juventude.
DiárioPB com Brasil 247
