247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afirmou que tribunais superiores derrubarão a decisão judicial tomada no Rio de Janeiro que ordenou a retirada do ar do ‘Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo’. Ele classifica a medida como censura.
Para o ministro, a decisão de retirar do vídeo não tem amparo na Constitução. “É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura”, disse ele à coluna de Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Felipe Santa Cruz, também vê retrocesso na medida.
“A Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”, afirmou o presidente da entidade, em nota.
Em sua decisão de ordenar que o especial fosse retirado do ar, o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, atendeu a pedido realizado pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
Em despacho, a associação afirmou que “a honra e a dignidade de milhões de católicos foi gravemente vilipendiada pelos reús, com a produção e a exibição do Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, onde ‘Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José um idiota traído’, partindo de uma compreensão equivocada do que seja liberdade de manifestação do pensamento e de criação artística”.
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