Marco Aurélio pede explicações ao PEN sobre adiar julgamento de 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no início da noite desta terça-feira cobrar explicações do PEN sobre o pedido para adiar o julgamento, previsto para ocorrer na quarta-feira, que pretende rediscutir o entendimento da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.

“Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do tribunal, esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado”, disse o ministro, em despacho obtido pela Reuters.

Na prática, por ora, Marco Aurélio deixa em aberto a possibilidade de levar o caso ao plenário do STF nesta quarta-feira, a despeito do fato de que o partido tenha trocado sua defesa e requerido acesso ao processo para que possa fazer uma nova manifestação.

Mais cedo, o PEN decidiu destituir como representante legal o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, por discordar do posicionamento defendido por ele de que a execução da pena poderia ocorrer somente após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do partido, Adilson Barroso, disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhuma razão para beneficiá-lo. “Não temos motivo nenhum para defender o Lula”, disse.

Reuters