Mais de 70 entidades realizam ato contra o pacote ‘anticrime’ de moro

Mais de 70 entidades da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, realizam ato nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo, contra o projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O ato é parte da campanha lançada no Congresso Nacional em março intitulada “Pacote Anticrime, uma solução fake”, classifica o projeto como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública, como diz o governo.

Para as entidades organizadoras do ato, apesar do governo afirmar que a proposta teria como objetivo combater o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, não foram realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências.

“Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema prisional”, destacam os organizadores.
Confira algumas das entidades participantes:

Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF/DF)

ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro

AJD – Associação Juízes para a Democracia

AMAR

Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos

ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos

Brigadas Populares

Campanha contra Criminalização de Movimentos Sociais da Comissão Justiça e Paz

Centro Acadêmico XI de Agosto

CESeC/UCAM – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes

Centro de Assessoria Popular Maria Criola

COADE – Coletivo Advogad@s para Democracia

Coletivo Em Silêncio

Coletivo Transforma MP

Coletivo Papo Reto

Comissão DH/OAB-SP

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Conectas Direitos Humanos

CONDEGE – Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Educafro

Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal de Rondônia

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz

Frente pelo Desencarceramento RJ

Frente Distrital Pelo Desencarceramento (DF)

Fórum Grita Baixada

Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero

Grupo Eu Sou Eu; reflexos de uma vida na Prisão

Grupo Tortura Nunca Mais RJ

Instituto Anjos da Liberdade

IBADPP – Instituto Baiano de Direito Processual Penal

IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

IDEAS – Assessoria Popular

Instituto Probono

Instituto Sou da Paz

ISER – Instituto de Estudos da Religião

ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Justiça Global

Mães da Leste

Mães de Manguinhos

Mães de Maio

Mãe de Maio do Nordeste

Mães do Curió

Mães Mogianas

MEPCT/RJ – Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro

Movimento Moleque

MNU – Movimento Negro Unificado

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Observatório de Favelas

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

PBPD – Plataforma Brasileira de Política de Drogas

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Rede Feminista de Jurista

Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio – São Paulo

Redes da Maré

RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

Renap – CE

RJC – Rede Justiça Criminal

SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de SP

UNACRIM

Uneafro

Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará

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Por Brasil 247