Mais de 500 mil paraibanos serão beneficiados com o decreto assinado, nesta quarta-feira (2), pelo governador João Azevêdo, que isenta famílias de baixa renda da cobrança de ICMS nas contas de energia. De acordo com o decreto, serão contempladas famílias que consomem até 3 kW/hora de energia por dia. O ato entrará em vigor na data da sua publicação, mas produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Durante a assinatura do decreto, João Azevêdo destacou a importância do benefício concedido pelo governo às famílias mais carentes do Estado. “Isso permitirá uma redução significativa na conta de luz para milhares de paraibanos. Os efeitos já poderão ser sentidos a partir do próximo mês. Nós vamos garantir que todas as famílias de baixa renda tenham o ICMS zerado”, disse.
Ele também explicou que o critério inicial, de conceder a isenção a famílias que consomem, em média, 90 kW de energia por mês, foi modificado para garantir o benefício a todas as pessoas que estão incluídas em programas sociais.
“Por uma questão de operação, decidimos estabelecer o consumo médio em 3 kW/hora por dia, já que a Energisa, algumas vezes, faz a leitura do consumo em 27 dias, mas, às vezes, a medição é feita com 33 dias e alguém que consumiria mais de 90 kW por mês estaria fora da isenção. Nós tivemos o cuidado de garantir o direito para todos”, enfatizou.
Ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Gestão promover os ajustes para aplicar a isenção assinada pelo governador João Azevêdo.
Assessoria
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