A Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que 19,4 mil eleitores da Paraíba podem ter seus títulos cancelados por faltarem a três eleições consecutivas. Desses, 3.871 provêm de João Pessoa e 1.924 de Campina Grande.
Os eleitores que tiverem dúvida quanto a sua situação podem consultar a lista com o nome e número de inscrição dos faltosos às três últimas eleições, fixadas nos cartórios eleitorais. A consulta também pode ser feita através do TRE-PB, na seção destaques.
As pessoas com situação irregular devem se dirigir aos cartórios do dia 14 de fevereiro até 14 de abril. No momento da regularização, é indispensável a apresentação do documento de identidade e do título, além do pagamento de multa referente a cada eleição em atraso.
Consequências
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
Diário PB com Assessoria
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