Pelo menos 117 das 223 cidades da Paraíba ainda não cumpriram com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada por uma lei federal em 2010, segundo um levantamento parcial divulgado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta terça-feira (22). De acordo com o órgão, apenas 13 cidades (5,8%) informaram ter implantado a PNRS em sua totalidade.
O levantamento está sendo feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Meio Ambiente do MPPB. Segundo o órgão, 185 municípios responderam o documento até esta terça.
Além dos 13 municípios que já implantaram a política integralmente, outros 55 informaram ter implantado a PNRS de forma parcial e 73% das cidades ainda depositam o lixo de forma inadequada. Outras 38 prefeituras ainda não responderam ao questionário.
“O levantamento vai dar um panorama geral do Estado no que se refere à questão dos resíduos sólidos, considerando que o Caop já encaminhou o manual de atuação para os promotores do meio ambiente para que tomem as medidas cabíveis”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop do Meio Ambiente, Cláudia Cavalcante.
A PNRS institui ferramentas que impedem a deposição inadequada dos resíduos sólidos a partir de atividades humanas no meio ambiente. O prazo estipulado para que os governos municipais acabassem com os lixões era até agosto de 2014, segundo a lei. A política prevê que o município planeje desde o inventário de resíduos sólidos, implante coleta seletiva e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, encerramento dos lixões e depósito de rejeitos em aterros sanitários.
G1/PB
