Lula tem primeira vitória e STF julgará habeas corpus em abril

Em discussão prévia, o Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta quinta-feira 22 que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para tentar impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância é admissível. Com o voto da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, placar foi por 7 a 4 a favor da admissibilidade do habeas corpus.

Os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra aceitar o HC. Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, em favor de aceitar o habeas corpus como recurso.

Os ministros precisam agora julgar o mérito do HC. O julgamento sobre a situação de Lula pode não ser concluído nesta quinta-feira. Como na próxima semana não haverá sessões do STF em razão do feriado da Semana Santa, o julgamento seria retomado no dia 4 de abril.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Brasil 247