O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos com juros mais baixos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que usam veículos como ferramenta de trabalho.A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Planalto. Durante a cerimônia, Lula destacou que a função do Estado é reduzir barreiras e ampliar oportunidades para trabalhadores historicamente invisibilizados. “Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão”, afirmou o presidente.
Lula também ressaltou o caráter social da medida. “Neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor”, declarou.
Financiamento busca substituir aluguel por patrimônio próprio
Segundo Lula, a nova linha de crédito poderá permitir que motoristas deixem de depender do aluguel de veículos e passem a construir patrimônio próprio. “Por que que muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro? O argumento é que a manutenção é muito cara. Mas com carro novo, a manutenção vai ser mais rara”, disse.
O presidente argumentou ainda que o financiamento poderá representar economia e segurança para os trabalhadores. “Você está pagando metade do que você pagava de um patrimônio seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para o seu filho, que vai sobrar para a sua mulher, para a sua filha”, afirmou.
Programa prevê desconto obrigatório das montadoras
O financiamento será destinado à compra de veículos de até R$ 150 mil, fabricados por montadoras habilitadas no programa Mover. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, as empresas terão de conceder desconto mínimo de 5% sobre o valor de tabela.
“Todas as montadoras podem participar com seus carros até R$ 150 mil. Mas o presidente teve uma exigência. Vai ter que reduzir o preço em pelo menos 5% para entrar no programa”, explicou Mercadante. O banco estima a venda de pelo menos 200 mil veículos por meio da iniciativa.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o custo do financiamento poderá ser significativamente menor do que o valor pago atualmente em locações. “Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, esse companheiro, hoje, paga em torno de R$ 4.200 por mês pela locação de um veículo de até R$ 100 mil. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2.500”, disse.
Márcio Elias Rosa também anunciou condições especiais para mulheres. “Para as mulheres, um juros 1% menor. Se para os homens é 12,60% ao ano, para as mulheres será 11,60% ao ano”, declarou.
Carência de seis meses e prazo de até 72 meses
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que os beneficiários terão seis meses de carência antes do início dos pagamentos. “Seis meses de carência, o que significa que se você pegar o carro agora, só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses, para dar um fôlego para se preparar. Serão 72 meses para pagar”, afirmou.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou os impactos econômicos e ambientais da medida. “Movimenta a economia. Ganha o consumidor com segurança automotiva, carros novinhos, zero quilômetro. Ganha o meio ambiente e atende o trabalhador”, disse.
Como participar do Move Brasil
O cadastro deverá ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil. Motoristas de aplicativo precisarão comprovar cadastro ativo há pelo menos 12 meses e mínimo de 100 corridas realizadas no período, na mesma plataforma. Taxistas deverão estar devidamente registrados e ativos.
Após o cadastro, o trabalhador receberá resposta em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br. Em caso de aprovação, poderá procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho.
O programa integra a política de renovação de frota do governo federal e busca estimular veículos mais eficientes, econômicos e seguros, ao mesmo tempo em que amplia o acesso ao crédito para trabalhadores de aplicativos e taxistas.
Governo simplifica regras para motoboys e mototaxistas
Durante o evento, o governo também anunciou medidas para reduzir burocracias no trabalho de mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo.
Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga em Detran, da idade mínima de 21 anos para exercício profissional, do curso obrigatório específico e da exigência de dois anos de habilitação para atuar no setor.
O curso especializado continuará disponível de forma opcional para quem desejar capacitação complementar. As atividades seguirão submetidas às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.
Representantes das categorias elogiam iniciativa
A presidenta do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Fabíola Teixeira, afirmou que o programa terá impacto direto sobre milhares de famílias. “Essas medidas são da máxima importância para centenas de milhares de trabalhadores que vão poder renovar suas ferramentas de trabalho para sustentar suas famílias e seguir com dignidade e trabalhando”, declarou.
Já Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo, afirmou que o programa poderá reduzir a jornada excessiva enfrentada pela categoria. “Presidente, o que você está entregando para nós é dignidade. Porque o trabalhador vai conseguir, agora, trabalhar menos para poder ficar com a sua família. Hoje o nosso trabalhador está trabalhando 12 horas, 14 horas”, disse.
DiárioPB com Brasil 247
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